Política de Privacidade do 45bra

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais no âmbito desta Política de Privacidade é o 45bra, operador da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em https://45bra.net.

Para fins de contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) ou para o exercício de qualquer direito previsto na LGPD, utilize o endereço de e-mail: [email protected]. Todas as solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados serão respondidas em até 15 (quinze) dias corridos, conforme prazo estabelecido pela LGPD.

O 45bra coleta dados pessoais nas seguintes categorias, de acordo com a sua interação com a Plataforma:

Dados de cadastro e identificação:

• Nome completo;
• CPF — Cadastro de Pessoas Físicas;
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Documentos de identificação (RG, CNH ou passaporte), quando solicitados no processo KYC.

Dados financeiros e de transações:

• Chave Pix e dados da conta bancária utilizados para depósitos e saques;
• Histórico completo de transações financeiras (depósitos, saques, apostas, bônus utilizados);
• Método de pagamento preferido (Pix, Mercado Pago, PicPay);
• Saldo disponível na conta e histórico de movimentações.

Dados de navegação e uso:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão de navegador e sistema operacional;
• Dispositivos utilizados para acesso (computador, celular, tablet);
• Páginas visitadas, tempo de sessão, jogos acessados e apostas realizadas;
• Dados coletados via cookies, pixels e tecnologias similares (veja seção 8).

Comunicações:

• Mensagens trocadas com o suporte via chat ao vivo, e-mail ou WhatsApp;
• Reclamações, solicitações e feedbacks enviados pelo Usuário;
• Preferências de comunicação e marketing declaradas pelo Usuário.

Os dados coletados pelo 45bra são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, verificação de identidade (KYC) e manutenção da Conta do Usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogos de cassino, depósitos e saques, incluindo integração com provedores de pagamento;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: análise de padrões de comportamento, verificação de documentos e cumprimento das obrigações previstas na Lei nº 9.613/1998 e regulamentações da SPA;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações de suporte técnico ou financeiro;
• Melhoria dos serviços: análise de dados agregados para otimização da experiência do Usuário, personalização de conteúdo e desenvolvimento de novos recursos;
• Comunicação de marketing: envio de e-mails, notificações e mensagens sobre promoções, bônus e novidades da Plataforma — apenas com o consentimento expresso do Usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades governamentais e cumprimento das normas regulatórias aplicáveis ao setor de apostas no Brasil;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos problemáticos e aplicação de medidas de proteção, conforme a política de Jogo Responsável do 45bra.

O 45bra fundamenta o tratamento de dados pessoais nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

Quando o tratamento for baseado no consentimento, o Usuário pode revogá-lo a qualquer momento, sem prejudicar a licitude do tratamento realizado anteriormente à revogação, conforme art. 8º, § 5º da LGPD.

O 45bra não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos seus Usuários. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes situações:

• Provedores de pagamento: Pix (sistema do Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e demais intermediadores financeiros utilizados para processar depósitos e saques — compartilhamos apenas os dados estritamente necessários para a conclusão das transações;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros fornecedores de conteúdo recebem identificadores de sessão anônimos para processar resultados de jogos, sem acesso a dados pessoais completos do Usuário;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em verificação documental e prevenção a fraudes, vinculados por contratos com cláusulas estritas de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Autoridades governamentais e judiciais: quando exigido por lei, ordem judicial, requisição da SPA ou de qualquer autoridade competente brasileira;
• Serviços de infraestrutura e tecnologia: provedores de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e análise de dados que atuam como operadores sob as instruções do 45bra, vinculados por acordos de processamento de dados compatíveis com a LGPD.

Todos os terceiros com acesso a dados pessoais dos nossos Usuários são contratualmente obrigados a adotar medidas adequadas de segurança e confidencialidade, e a utilizar os dados exclusivamente para as finalidades para as quais foram compartilhados.

O 45bra retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes prazos mínimos:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da Conta, em conformidade com a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e as normas da SPA;
• Histórico de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins de auditoria fiscal e regulatória;
• Dados de navegação e logs de acesso: armazenados por 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), podendo ser estendidos em caso de investigação em andamento;
• Comunicações com o suporte: mantidas por 2 (dois) anos para fins de qualidade, treinamento e resolução de disputas;
• Dados para fins de jogo responsável e autoexclusão: retidos indefinidamente para garantir a efetividade das medidas de autoexclusão solicitadas pelo Usuário.

Após o término dos prazos aplicáveis, os dados são permanentemente anonimizados ou excluídos de forma segura, tornando impossível a identificação do Usuário.

O 45bra adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: toda a comunicação entre o dispositivo do Usuário e os servidores do 45bra é protegida por protocolo de criptografia de ponta a ponta, o mesmo utilizado pelos maiores bancos brasileiros;
• Hashing de senhas: as senhas dos Usuários são armazenadas exclusivamente em formato hash irreversível com salt — jamais em texto simples;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível e recomendada para todos os Usuários como camada adicional de proteção da Conta;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores do 45bra com necessidade funcional têm acesso a dados pessoais, sob registro e auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise comportamental monitoram a Plataforma 24 horas por dia em busca de atividades suspeitas;
• Backups criptografados: cópias de segurança são realizadas regularmente e armazenadas em infraestrutura separada com criptografia em repouso;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados que represente risco relevante aos Usuários, o 45bra notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Usuários afetados dentro dos prazos previstos na LGPD.

O 45bra utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, com o seu consentimento, realizar análises de uso e personalização de conteúdo.

Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão de login e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os Usuários interagem com a Plataforma, permitindo identificar áreas de melhoria. Ativados apenas com consentimento;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário (como idioma, moeda e configurações de jogo) para personalizar a experiência. Ativados apenas com consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo promocional relevante com base no comportamento de navegação. Ativados exclusivamente mediante consentimento expresso e podem ser revogados a qualquer momento.

O Usuário pode gerenciar e revogar o consentimento para cookies não essenciais a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. A desativação de determinados cookies pode afetar funcionalidades específicas da Plataforma.

Os serviços do 45bra são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A Plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade e não permite que menores criem contas ou acessem os serviços oferecidos.

Caso o 45bra tome conhecimento de que dados de menores foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente excluídos e a Conta correspondente será encerrada. Se você acredita que um menor forneceu dados pessoais ao 45bra, entre em contato pelo endereço [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis.

Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo 45bra:

Para exercer qualquer dos direitos acima, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [seu nome completo]". O 45bra responderá em até 15 (quinze) dias corridos, podendo solicitar confirmação de identidade antes de processar o pedido.

Em algumas situações, os dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos para servidores ou parceiros localizados fora do Brasil, especialmente no contexto de provedores de infraestrutura em nuvem e de conteúdo de jogos com sede no exterior.

O 45bra garante que toda transferência internacional de dados é realizada com as salvaguardas adequadas previstas na LGPD, incluindo:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira;
• Adoção de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Certificações e selos de boas práticas reconhecidos internacionalmente em proteção de dados.

O Usuário pode solicitar informações detalhadas sobre transferências internacionais específicas entrando em contato pelo endereço [email protected].

O 45bra reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas funcionalidades da Plataforma, atualizações regulatórias ou decisões da ANPD.

Sempre que houver alterações relevantes, o Usuário será notificado por e-mail cadastrado e/ou por aviso em destaque na Plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes da entrada em vigor da nova versão. A data da última atualização desta Política estará sempre indicada no topo do documento.

O uso continuado dos serviços do 45bra após a entrada em vigor de alterações nesta Política implicará a aceitação da versão atualizada. Caso não concorde com as alterações, o Usuário pode encerrar sua Conta e solicitar a exclusão dos seus dados, conforme os procedimentos descritos na seção 10.